ANIP assina contratos avaliados em mais de 35 biliões de Kwanzas

Luanda - A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) firmou hoje, em Luanda, onze contratos avaliados em 35 biliões, 196 milhões e 790 mil Kwanzas, que vão garantir pelo menos 1321 novos postos de serviços para os cidadãos nacionais.

No acto da assinatura dos contratos, a presidente da ANIP, Maria Luísa Abrantes, disse que os contratos assinados vão contribuir para a diversificação da economia do país e garantir 1321 novos postos de serviços para os cidadãos nacionais.
Trata-se de contratos das empresas ligadas ao sector de hotelaria, como “Pestana Luanda Bay de origem Portugal/ Angola ”, ligado ao sector da construção, exploração e operação de um empreendimento multifunções, hoteleira e turismo, “ Hotel Terminus do Lobito de origem angolano”.
Ainda no ramo da construção civil e obras públicas, foram assinados contratos com os representantes das empresas “ Improde investimento e promoção da Bélgica” e “AM-48 Construção Limitada do Panamá”.
No sector de prestação de serviços de engenharia e projectos, montagem, manutenção e instalação de estruturas hidráulicas, metalomecânicas, de redes de electricidade, foi igualmente assinado um contrato com a empresa “ Sometim engenharia e serviço, de origem Portuguesa”.
No ramo do comércio de máquinas de construção civil, agricultura extracção de minerais e serviços similares, bem como aluguer de máquinas e prestação de serviços na área de formação, foram também firmados com as empresas “Mix brand S.A da Holanda” e “ Xcmg Angola Investimento, LD de origem angolana” e “Angola Prev, LDA de Belise”.

“Estas empresas quando entrarem em funcionamento, vão dar outro impacto na economia do país e contribuir no aumento de impostos industrial que dará acesso para construção de várias infra-estruturas, como estradas e escolas”, considerou a responsável da ANIP.

Estado deve coordenar as actividades económicas do país

Assim, o OGE 2013 não existe, né? - Carlos Rosado de Carvalho

Luanda - Qual o Orçamento Geral do Estado (OGE) da República de Angola para 2013? Esta pergunta pode parecer retórica. Quem lê habitualmente o 100 makas poderá ser levado a pensar que estou a fazer uma pergunta, relativamente à qual já sei a resposta. Mas, de facto, não sei.

Fonte: expansao

Desde o dia 14 de Fevereiro de 2013, data em que a proposta submetida pelo titular do poder executivo foi aprovada pela Assembleia Nacional (AN), que tento conhecer o OGE para 2013 na íntegra. Sem sucesso. Até ao momento em que escrevo esta crónica, fim da tarde de terça-feira, 29 de Abril de 2013, conheço apenas a proposta submetida pelo Presidente da República (PR), José Eduardo dos Santos, em 14 de Dezembro de 2012.

Com base no documento, o Expansão publicou com a edição de 11 de Janeiro de 2013 um especial em que analisava a proposta de OGE 2013 em detalhe. A proposta de OGE para 2013 do governo foi aprovada pela Assembleia Nacional e assinada pelo seu Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, em 14 de Fevereiro, promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em 28 de Fevereiro, e publicada na I série nº 45 do Diário da República (DR) de quinta feira, 7 de Março de 2013, sob a forma da Lei nº2/13.

Apesar de aprovado pela AN, promulgado pelo PR e publicado em DR, continuo sem conhecer o OGE 2013. A razão é simples. No artigo 1º nº2, a Lei 2/13 que aprova o OGE para o exercício económico 2013 diz que o OGE 2013 comporta receitas de 6.635.567.190.477,00 kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

De acordo com o artigo 2º da Lei 2/13, integram o OGE 2013 os quadros orçamentais seguintes: a) Resumo da receita por natureza económica; b) Resumo da receita por fonte de recursos; c) Resumo da despesa por natureza económica; d) Resumo da despesa por função; e) Resumo da despesa por local; f) Resumo da despesa por programa; g) Distribuição do Programa de Investimentos Públicos pelo território nacional; h) Dotações orçamentais por órgãos.

Contudo, estas peças não foram publicadas no DR de 7 de Março de 2013. Ou seja, o que foi publicado no órgão oficial da República de Angola apenas fixa quanto é que o governo pode gastar em 2013 e que receitas vai arrecadar. Mas não especifica onde os valores serão gastos e por quem. Tão pouco refere quais as fontes das receitas que serão arrecadadas. Dito de outra forma, o OGE 2013 publicado no DR de 7 de Março está incompleto. Não diz de onde vêm os dinheiros públicos, nem para onde vão. Não sou jurista, mas não é preciso ser para concluir que, tendo sido publicado incompleto no DR, o OGE 2013 não existe. E não existindo não pode ser executado, como já estará a acontecer. A menos que, entretanto, essa falha tenha sido colmatada.

Dizem-me os juristas que para essa falha ser colmatada seria necessário publicar de novo a Lei acompanhada das peças referidas anteriormente. Até ao momento em que escrevo esta crónica ninguém, incluindo organismos de relações com a imprensa do ministério das Finanças, dos serviços da Presidência da República e da Assembleia Nacional, soube-me dizer em que edição do órgão oficial da República é que o OGE foi publicado na íntegra.

Fontes de escritórios de advogados com quem falei garantem-me que tal não foi feito e se foi feito não deram conta. Acredito que caso fosse publicado na íntegra o OGE 2013 não passaria despercebido tal a sua dimensão em termos de páginas. Só para termos uma ideia, a proposta de OGE 2013 submetida à AN é um calhamaço com 388 páginas.

Executivo angolano quer maior consumo interno de marisco nacional

A governante, que discursava na abertura da campanha de promoção deste fruto do mar, referiu que o marisco de Angola foi sempre um produto bastante apreciado quer no mercado interno como no externo, mas que actualmente o seu consumo no país por cidadãos angolanos é insignificante.

“O marisco de Angola foi sempre um produto bastante apreciado quer no mercado interno, como no externo. Durante algum tempo serviu de exportação para os países da Europa. Entretanto, pretende-se promover um consumo cada vez maior no mercado nacional, considerando que hoje o consumo interno é insignificante” – frisou.

De acordo com a titular das pescas, os recursos pesqueiros constituem um factor estratégico pela sua importância na segurança alimentar da população, tendo em conta o seu elevado valor nutricional, pelo que podem ser explorados tanto a nível do mar como das águas continentais (rios, lagos e lagoas).

Vitória de Barros Neto salientou, na ocasião, que se assiste à importação deste produtos por parte de algumas empresas e restaurantes, embora se tenha consciência de que o sistema de distribuição e oferta destes é deficitário e tenha que ser melhorados. Por esta razão, afirmou ser necessário a criação de mecanismos que estimulem o aumento do

consumo interno e a redução das importações de mariscos.

Para a prossecução destes objectivos, argumentou a ministra, deu-se início a dois importantes programas, nomeadamente a reabilitação e relançamento da empresa Edipesca, como distribuidora grossista de pescado e mariscos, e da Pescangol, que deverá organizar todo o desembarque de pescado e assegurar a primeira venda em regime de lota.

Segundo ainda a governante, será promovido o surgimento de uma rede de venda a retalho, com a participação do sector privado, para permitir que o pescado chegue à população em condições higio-sanitárias satisfatórias e a preços sustentados, motivo pelo qual os ministérios das Pescas e da Hotelaria e Turismo decidiram juntar-se.

Victória de Barros Neto anunciou que a Edipesca (empresa angolana de distribuição e comercialização de mariscos) começa a vender este produto, via telefone (911620091 ou 946814810), a partir do dia 15 de Maio do corrente ano. Acrescentou que a empresa perspectiva em breve aumentar o leque de produtos da pesca a comercializar.

Empresário Bento Kangamba abre fabrica de lapidação de diamantes

Lisboa – O general e empresário Bento dos Santos “Kangamba” (na foto) esta em vias de lançar no mercado uma fabrica de lapidação de diamantes montada com aparelhos sofisticados de última geração, cujas remeças já se encontram em Luanda. A fabrica terá sido projectada em associação com a assistência de sul africanos e acompanhadas por um colaborador angolano identificado por Jojo Sardinha.

Ao se concretizar, esta deverá ser a segunda fabrica de lapidação local das pedras preciosas, implementada no país. A primeira foi montada em 2005, que resultou de uma parceria entre a Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola (SODIAM - estatal) e a firma "LLD Diamonds", do grupo israelita Lev Leviev, o maior lapidador mundial de diamantes.

A mesma estava avaliada em cerca de 240 milhões de dólares americanos. A SODIAM detém 48 por cento do capital da nova empresa e a LLD Diamonds 47 por cento, ao passo que os restantes cinco por cento são do consórcio "PROJEM" formado por várias empresas angolanas. As reservas diamantíferas angolanas estão estimadas em 50 milhões de quilates em quimberlitos, as rochas-mães de onde são extraídos os diamantes, e em 40 milhões de quilates em aluviões.

Estudos admitem, no entanto, que essas reservas poderão ser substancialmente superiores, atingindo 220 milhões de quilates quimberlíticos e 150 milhões de quilates aluvionares.